O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, o ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master, visando esmiuçar as conversas entre Moraes e o ex-banqueiro.

Entendimento do procurador

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. Gonet argumentou que eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não realizada diretamente pela PF.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

Relatório da PF e menções a Moraes e Gonet

O parecer foi enviado após Mendonça solicitar que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que menciona tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o próprio procurador-geral. As citações foram captadas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).