As emendas da oposição que buscavam a permanência da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com essa jornada. Ao todo, Aziz rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses da chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara havia aprovado o texto com apenas 22 votos contrários entre 513 deputados.
Emendas Rejeitadas
Entre as emendas que buscavam manter a escala 6×1 e foram rejeitadas, destacam-se as sugestões dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
O relator Omar Aziz argumentou que não poderia acolher essas emendas, pois elas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais. “São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, ressaltou Aziz.
Regras de Transição e Compensações
Emendas que ampliavam a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos também foram rejeitadas pelo relator. Além disso, foram descartadas sugestões de parlamentares que buscavam adiar a implementação da nova regra para uma lei complementar futura e propostas de compensações fiscais para as empresas.
A PEC, ao acabar com o regime 6×1, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas com uma regra de transição de 14 meses. Se aprovada pela CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário, e lideranças do governo defendem encerrar a discussão sobre a proposta no Senado ainda hoje.
Acordos Coletivos
O senador Izalci Lucas, ao defender uma de suas emendas, propôs a previsão de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas superiores ao que foi proposto na PEC, a serem negociadas entre patrões e trabalhadores. “A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreveu o senador do Distrito Federal.
Uma argumentação semelhante foi feita pelo senador Oriovisto Guimarães, que enfatizou a importância da negociação coletiva. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, apresentou uma emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1. “Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, argumentou Marinho.
Defesa da Proposta de Redução da Jornada
O relator da PEC, Omar Aziz, enfatizou que o Brasil não passará por uma crise com a redução da jornada, assim como não ocorreu em 1988, quando a carga horária foi diminuída de 48 para 44 horas semanais. Aziz ainda criticou a proposta de regime por hora trabalhada, destacando que, na relação patrão-trabalhador, os empregados são a parte mais vulnerável que a PEC busca proteger.
Ele afirmou: “Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, Colômbia, Chile e México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”. O relator lembrou que, em 1988, o Brasil esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas, destacando: “Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”.
