Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) a recepção da íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, fornecido pela Polícia Federal (PF).

A entrega do material ocorreu após os ministros enviarem ofícios à PF solicitando a entrega dos dados, após resistência do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, à liberação.

No sábado (13), Mendonça expressou preocupação, afirmando que disponibilizar o material poderia comprometer investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A solicitação dos ministros

A entrega da íntegra do material foi solicitada na semana passada por Zanin e Mendes, que argumentam que precisam examinar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento.

Moraes também pressionou para que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.

Por outro lado, Mendonça sustentou que o acesso ao material não seria necessário, uma vez que ele e os demais ministros tinham acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

Julgamento programado

Nesta terça (15), o plenário do STF tem agendado o julgamento de um relatório da PF que indica que Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter uma relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter submetido para apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro, e a PF informou que não conseguiu recuperar as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro.

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça devem participar da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno estabelecem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não detalham os procedimentos a serem adotados.

Decisões a serem tomadas

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento previsto para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes.

Os ministros precisarão deliberar sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o assunto seja anulado. O órgão sustenta que a produção do documento foi irregular, uma vez que Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu a autorização do plenário antes de estimular investigações contra um colega.

Ao retirar o sigilo do relatório da PF que menciona Moraes, o relator do caso Master solicitou que o plenário decidisse sobre a abertura ou não de investigação sobre o ministro.

Em resposta, Moraes divulgou um “relatório de inteligência” da PF, alegando que Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero para atingir adversários políticos. Contudo, o documento não possui assinatura nem timbre da corporação, e a capa traz um alerta de que o material foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.