A Prefeitura de Aparecida de Goiânia avançou na modernização e desburocratização dos serviços públicos, ao simplificar os procedimentos para o reconhecimento da imunidade tributária dos templos religiosos.

As medidas foram anunciadas na última terça-feira, 30 de junho, durante uma reunião realizada no gabinete da Cidade Administrativa Maguito Vilela. O encontro foi conduzido pelo vice-prefeito, João Campos, representando o prefeito Leandro Vilela, e contou com a presença de representantes da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Aparecida de Goiânia, da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Goiás e da Secretaria Municipal da Fazenda.

Essa reunião deu continuidade ao diálogo iniciado no final de 2025, quando o prefeito Vilela recebeu representantes da advocacia e entidades religiosas para ouvir propostas que visavam à redução da burocracia nos processos de reconhecimento da imunidade tributária, garantida pela Constituição Federal aos templos de qualquer culto.

Iniciativa que beneficia a todos

Segundo João Campos, essa iniciativa atende à determinação do prefeito Vilela para aperfeiçoar os procedimentos internos e assegurar que os direitos constitucionais sejam exercidos sem entraves administrativos.

“O prefeito Leandro Vilela determinou que acompanhássemos esse tema de perto junto à Secretaria da Fazenda. Temos a satisfação de comunicar que praticamente tudo o que foi solicitado foi atendido e, a partir de agora, esse procedimento está muito mais facilitado”, afirmou.

Durante a reunião, os representantes enfatizaram que Aparecida se torna referência na adoção de um procedimento administrativo específico para tratar da imunidade tributária dos templos religiosos, conciliando segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito à liberdade religiosa.

“Aparecida de Goiânia é o primeiro município de Goiás a implantar um procedimento simplificado e desburocratizado para garantir esse direito constitucional. Essa é a orientação da nossa gestão: facilitar a vida das pessoas e das instituições”, continuou o vice-prefeito.

Mudanças no procedimento

No documento de resposta enviado à OAB, a Secretaria Municipal da Fazenda esclareceu que a documentação exigida atualmente para o reconhecimento da imunidade tributária é a mínima necessária para comprovar o direito previsto na Constituição Federal. Entre os documentos estão CNPJ, estatuto social, ata da entidade, identificação do representante legal e, conforme o caso, certidão de matrícula do imóvel, contrato de locação e procuração.

O município detalhou ainda como será feita a análise em diferentes situações. Quando o imóvel pertence à própria entidade religiosa, a imunidade do IPTU e do ITU será reconhecida por prazo indeterminado, permanecendo registrada no sistema municipal até acontecer uma alteração cadastral. Nos casos de imóveis alugados ou cedidos, o benefício continua sendo concedido por prazo determinado, com possibilidade de renovação, já que depende da vigência da relação contratual.

Outro avanço destacado pela Prefeitura é a utilização do Aparecida Digital, uma plataforma que já reúne mais de 200 serviços públicos online, permitindo o protocolo eletrônico dos pedidos de imunidade tributária, o que reduz deslocamentos e torna a tramitação administrativa mais rápida.

O documento também explicita que, embora não seja possível estabelecer um prazo único para análise dos processos devido às particularidades de cada caso, que podem exigir diligências e vistorias técnicas, a exigibilidade do crédito tributário permanece suspensa desde o protocolo do pedido, impedindo restrições fiscais e inscrição em dívida ativa enquanto o requerimento estiver em análise.

Diálogo institucional e conquistas

O presidente da Subseção da OAB em Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, afirmou que o município demonstra sensibilidade ao dialogar com a sociedade e transformar sugestões em ações concretas.

“Estamos muito felizes em participar desse momento. Desde o início da gestão, apresentamos esse pleito e hoje recebemos uma excelente notícia. A Prefeitura acolheu nossas sugestões e dá um importante exemplo para todo o Estado de Goiás ao simplificar esse procedimento e garantir mais segurança às entidades religiosas”, destacou.

O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/GO, Fabiano dos Reis, ressaltou que a iniciativa representa uma conquista coletiva e fortalece o cumprimento da Constituição.

“Recebemos com muita alegria o retorno da Prefeitura. As propostas foram atendidas praticamente em sua integralidade, tanto em relação aos prazos quanto à simplificação dos procedimentos. É uma vitória para a advocacia, as entidades religiosas e, principalmente, para o cidadão, pois a administração pública passa a garantir de forma mais eficiente um direito já previsto na Constituição Federal. Aparecida sai na frente e esperamos que essa iniciativa sirva de modelo para outros municípios”, finalizou.

Participaram da reunião o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, e o secretário de Comunicação, Ozéias Laurentino.