Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, um método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias a partir desta sexta-feira (24).

Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.

Entendendo a alimentação forçada

A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, geralmente realizado por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos, até alcançar o esôfago. Este processo obriga o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.

A introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é, portanto, este órgão adoecido.

A nova lei proíbe não apenas produtos in natura, mas também alimentos enlatados obtidos através deste método.

Multas e sanções previstas

De acordo com o texto sancionado, as infrações relacionadas a essa prática podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis poderão responder por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão da atividade, estão previstas penas de até um ano de detenção.

Recentemente, o projeto recebeu apoio de organizações de proteção animal, que enviaram uma carta aberta em favor de sua sanção.