A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que existem provas suficientes para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras com o intuito de evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Medidas do governo dos EUA

Outras ações adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e de membros do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, foram consideradas pela Corte com o mesmo objetivo de pressionar.

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Situação do ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e, por este motivo, perdeu o mandato de parlamentar devido a faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver fora do Brasil. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria efetivada pelo governo norte-americano.

Acusação e defesa

Durante o julgamento, a acusação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo. Ele destacou que as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista, sendo concretizadas por meio do tarifaço, suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e pelas sanções da Lei Magnitsky.

A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo não teve influência nas medidas adotadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil, ressaltando que ele apenas realizou “interlocução política”. “Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.

Votação e relatoria

O placar unânime de 4 votos a 0 foi alcançado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano, prejudicando o país. Contudo, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Além do relator, a manifestação foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.