O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira.
Os ministros seguiram integralmente o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. No entanto, Zymler destacou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros pontos.
Ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária
Dentre as principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Na avaliação do relator, esse empréstimo assim aprovado pelo governo sem a devida análise técnica.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas realizado pelo corpo técnico do TCU.
As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
Dados sobre o cumprimento da meta fiscal
No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que previa gastos iguais às receitas, com uma tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressaltou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que, por aprovação do Congresso, ficaram fora da meta fiscal formal, totalizando R$ 48,7 bilhões. Isso compromete a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.
O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
Pressões sobre as contas públicas
Entre os alertas, o relatório destacou a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória. Além disso, o tamanho das renúncias fiscais soma R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, 47% não têm prazo de vigência e mais de 47% de 21 das principais políticas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.
O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas devido ao elevado patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente se encontra em 14,5% ao ano, elevando o custo da dívida pública.
O parecer aprovado pelo plenário do TCU será agora encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de decidir sobre a aprovação das contas de governo, verificando se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.
