O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.

Pela decisão, o Facebook, uma das redes sociais operadas pela Meta, deve abster-se de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca. A Meta, que também controla Instagram e WhatsApp, deve garantir tratamento igualitário entre as candidaturas e adotar medidas contra restrições desiguais.

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 500 mil.

Decisão fundamentada em relatos

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para a geração de imagens de inteligência artificial estavam impedindo a criação de imagens de Lula. Em contraste, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada.

O ministro ressaltou que as medidas determinadas não atingem o conteúdo de opiniões manifestadas pelos usuários nas redes sociais e devem ser aplicadas igualmente às candidaturas de Lula e Flávio.

“Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito,” justificou o ministro.

Falhas na geração de conteúdos

Sobre as falhas na geração de conteúdos de inteligência artificial de Lula, Belizze declarou que não há provas de que a Meta tenha agido para barrar conteúdos favoráveis ao ex-presidente. “Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática,” completou.

A posição da Meta

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que adotou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens,” afirmou a empresa.