O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) novas regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.

A decisão tomada após a disputa judicial em torno do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE referente à propaganda eleitoral na internet e à fiscalização dos meios de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Registro de canais e vínculos com campanhas

Conforme a nova decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica ou direcionamento para a página oficial do candidato.

Contudo, o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como um vínculo direto com a campanha.

Caso as regras não cumpridas, os canais desativados até que a regularização assim realizada.

Reativação do canal Exército do Lula

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme exigido pelo ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes entre Kassio e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal anteriormente.