Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe que canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores desativados nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, agendado para o próximo domingo (25).

Se aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor imediatamente, conforme o texto da minuta obtido pela Agência Brasil.

A proposta passou a circular entre os ministros do TSE após discussões em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça esclareceu que não se trata de uma iniciativa pessoal do ministro. Mas que ele redigiu a minuta devido à tradição de que as normas eleitorais elaboradas pelo vice-presidente do TSE.

Objetivo da minuta

O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, momento em que não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos, conforme a nota do gabinete de Mendonça.

A nota também ressalta que os critérios em análise são objetivos e impessoais, aplicando-se igualmente a todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.

Se a proposta aprovada, deverá afetar o canal “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21). O canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos, também desativado.

Restrições e riscos

O texto da minuta estabelece que os canais com mais de 200 mil seguidores estarão sujeitos às mesmas restrições aplicadas ao conteúdo impulsionado de campanha, aquele potencializado mediante pagamento às plataformas. A proposta também aponta que esses canais têm “alcance desproporcional na difusão de conteúdos ilícitos”.

Além disso, menciona que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, pois não há tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsias recentes

A proposta emergiu após uma disputa de liminares envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou a disseminação de desinformação.

Entretanto, pouco tempo depois, o corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal, afirmando não haver fundamentos suficientes para a suspensão e indicando que Nunes Marques não poderia ter adotado essa medida por via administrativa, uma vez que o caso já estava em trâmite judicial com um processo sob responsabilidade do próprio corregedor.

Em seguida, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que, mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta tinha vínculos com a campanha oficial, portanto deveria estar registrada no TSE como tal. Por fim, o “Exército do Lula” foi liberado pelo presidente do TSE após o registro ter sido devidamente efetuado pela campanha oficial.