Nenhum dos 19 países que integram o G20, grupo das maiores economias do mundo, possui maioridade penal inferior aos 18 anos. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Essa realidade se repete também em países da América Latina, conforme ressaltou a organização ao publicizar os dados.

A maioridade penal é a idade em que um indivíduo começa a ser julgado como adulto, podendo ser condenado a cumprir penas no sistema prisional comum.

Composição do G20 e suas implicações

O G20 é formado pelos 19 países com o maior produto interno bruto (PIB) do mundo, além de dois blocos regionais: a União Europeia e a União Africana. Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, o G20 concentra as nações mais ricas do mundo e representa 60% da população global. Esses países, segundo ele, demonstram um consenso de que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como um adulto.

“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, ressalta Gonzalez-Aleman.

Idades mínimas de responsabilização criminal no G20

O levantamento também analisou as idades mínimas de responsabilização criminal, que é quando um adolescente já pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária. Veja abaixo:

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Idade mínima para responsabilização na América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Posição do Unicef sobre a responsabilização de adolescentes

De acordo com Gonzalez-Aleman, o Unicef defende que é necessário responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais. Contudo, isso pode ser feito sem tratá-los como adultos. “Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para um sistema socioeducativo, onde o objetivo é recuperar a criança. Temos evidências de que a reincidência é muito menor no sistema socioeducativo do que nas prisões para adultos”, afirma.

Exceções às regras gerais

Apesar de nenhum país do G20 prever que menores de 18 anos sejam julgados como adultos de forma geral, algumas nações do grupo estabelecem exceções, tais como Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Já entre os 20 países analisados na América Latina, apenas Cuba conta com exceções à maioridade penal definida aos 18 anos.

O Unicef não detalha as exceções, mas no caso dos Estados Unidos, por exemplo, certos tipos de agravantes no crime podem levar as varas da infância a remeter os casos para juizados criminais, como o uso de violência, de arma ou a existência de antecedentes criminais.

Debates no Congresso

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao Congresso nesta semana, durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado no Senado Federal sem as emendas que sugeriam equiparar os adolescentes aos adultos. A PEC é uma das prioridades do governo atual para a área de segurança, mas os senadores discutiram a inclusão de emendas que propunham a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas se tornassem propostas autônomas que poderiam ser tramitar em conjunto e ser votadas posteriormente em separado.