O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas durante sua prisão domiciliar por um prazo de 30 dias.

Na semana passada, a medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes logo após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro enfrenta uma restrição que o impede de utilizar a internet, inclusive através de terceiros.

Além disso, na mesma decisão, Moraes estabeleceu que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. A decisão também proíbe a divulgação de manifestos político-eleitorais, previamente ou por meio de terceiros, por qualquer canal.

No recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Bolsonaro argumenta que ele não pode ter suas liberdades de pensamento. Bem como expressão restringidas devido à sua condenação. “Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição. Além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa.

No ano passado, Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir pena em prisão domiciliar e atualmente está se recuperando de uma pneumonia bacteriana.