A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas utilizados nas urnas eletrônicas após sua conclusão. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, nem mesmo o tribunal pode modificar os sistemas após essa etapa. Qualquer alteração só seria possível mediante uma nova cerimônia pública, contando com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização de todo o processo eleitoral.
O secretário explicou que essa cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições, com a participação de instituições fiscalizadoras e do presidente da Corte, que assinam digitalmente os programas. Uma vez concluída, essa etapa torna os sistemas definitivos.
“Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou.
Verificação em diferentes etapas
Segundo o secretário de TI, essa etapa busca garantir que os programas utilizados nas urnas permaneçam inalterados até o dia da votação. Ele ressaltou que não é possível nenhuma modificação, nem interna nem externa, a não ser que todos sejam convocados novamente para uma nova cerimônia de assinatura digital e lacração.
Júlio Valente também afirmou que a proteção dos sistemas é acompanhada por procedimentos de conferência ao longo de toda a preparação das eleições. Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. A conferência também ocorre nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada equipamento.
Teste de integridade
Outro mecanismo de auditoria destacado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participação no teste. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, enquanto uma empresa de auditoria acompanha todo o procedimento.
Ao final da simulação, o resultado produzido pelas urnas é comparado com os votos previamente registrados pela equipe responsável pelo teste. Segundo Valente, em mais de duas décadas de realização desse procedimento, nunca foi identificada divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas.
