O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este recurso diz respeito à decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar por um período de 30 dias.

No mês passado, essa medida foi imposta por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Vale lembrar que Jair Bolsonaro enfrenta uma restrição que o proíbe de usar a internet, mesmo que indiretamente, por meio de terceiros.

Proibições adicionais

Na mesma decisão, o ministro acrescentou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. Além disso, ele está impedido de divulgar manifestos político-eleitorais, seja por meio próprio ou de terceiros, utilizando qualquer meio de divulgação.

Defesa alega restrição de liberdade

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não deve ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas pela sua condenação.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.