Emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, podem reduzir o número de oportunidades de aprendizagem profissional no Brasil. Durante audiência pública no Senado, foi apontado que as mudanças podem representar mais de 7 milhões de oportunidades que deixariam de ser ocupadas ao longo de dez anos, considerando a rotatividade natural dos contratos.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado e busca reunir em uma legislação específica regras atualmente distribuídas em diferentes normas.

Entre as emendas estão propostas que retiram determinadas funções da base de cálculo da cota de aprendizagem, incluindo atividades relacionadas à segurança privada, condução de veículos, operação de máquinas e funções que envolvam risco, insalubridade ou periculosidade.

Também estão previstas exclusões para atividades externas, permanentes ou sazonais, funções que exigem formação profissional específica e postos que demandem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na área da saúde, uma das propostas restringe o cálculo da cota aos empregados vinculados a funções administrativas, deixando de considerar determinadas atividades assistenciais, clínicas, laboratoriais e terapêuticas.

Impacto para os jovens

O debate reúne posições divergentes. Representantes empresariais defendem ajustes que considerem as características de atividades com riscos ou restrições à contratação de menores de 18 anos. Já representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades formadoras alertam para a possibilidade de redução das vagas de aprendizagem.

Para o presidente do Instituto Promover (IPHAC), Valdinei Valério, a aprendizagem profissional deve ser tratada também como uma política de inclusão social e de acesso ao primeiro emprego.

“Estamos falando de uma política pública que abre portas para milhares de adolescentes e jovens que estão buscando a primeira oportunidade. A aprendizagem oferece formação, experiência profissional, renda e, principalmente, perspectiva de futuro. Qualquer mudança na legislação precisa preservar esse caráter transformador.”

Segundo Valdinei, a redução das vagas teria impacto que vai além dos números.

“Quando uma vaga de aprendizagem deixa de existir, não estamos perdendo apenas um contrato. Estamos retirando de um jovem a possibilidade de ter sua primeira experiência profissional, de aprender uma profissão, desenvolver competências e começar a construir sua autonomia. Por isso, precisamos olhar para o impacto social dessas mudanças.”

Atualmente, o Brasil possui cerca de 700 mil contratos de aprendizagem. O IPHAC atua na área por meio do Programa Promover Aprendiz, com capacitação teórica e prática, acompanhamento educacional e psicossocial e inserção dos jovens no mercado de trabalho.

“No IPHAC, nós vemos todos os dias o quanto uma oportunidade pode mudar a trajetória de um jovem. Nosso papel é fazer essa ponte entre juventude, educação e trabalho, oferecendo não apenas uma vaga, mas condições para que esse jovem se desenvolva e construa um projeto de vida”, defende Valdinei.

Projeto ainda pode sofrer alterações

Além das mudanças no cálculo da cota, o texto prevê novas regras para o cumprimento da obrigação de contratação, situações específicas para jovens com mais de 18 anos e mecanismos de acompanhamento individual do aprendiz.

O PL 6.461/2019 ainda está em tramitação no Senado. As emendas apresentadas não representam mudanças já incorporadas à legislação, e as regras atuais da aprendizagem profissional continuam valendo.

Valdinei defende que a legislação seja atualizada, mas sem reduzir o acesso dos jovens às oportunidades de formação profissional.

“Nós somos favoráveis ao aperfeiçoamento da legislação. O mundo do trabalho mudou e é natural que as regras também sejam aprimoradas. O que não podemos permitir é que, em nome dessa atualização, a aprendizagem perca sua capacidade de incluir justamente os jovens que mais precisam de uma oportunidade.”

“Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre a realidade das empresas e a proteção dos direitos dos jovens. Mas esse equilíbrio não pode significar menos oportunidades. A aprendizagem precisa continuar sendo uma porta de entrada digna, protegida e qualificada para o mundo do trabalho”, conclui Valdinei Valério.