O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma tese jurídica destinada a balizar os julgamentos acerca do uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral.

As deep fakes consistem na criação de conteúdo artificial que visa prejudicar candidatos. De acordo com as diretrizes do TSE, a divulgação desse tipo de material é estritamente proibida.

Distinções necessárias

No entendimento de Mendonça, fazer a diferenciação entre o conteúdo sintético gerado por inteligência artificial, que segue regras estabelecidas pela Corte, das situações que envolvem deep fake é essencial. Assim, se pode garantir a segurança jurídica das decisões.

“Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”, detalhou o ministro.

Ação específica

Mendonça apresentou a proposta em uma decisão em que o ministro determinou a remoção de um vídeo contendo imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Nesta ação, a campanha do candidato alegou que as cenas eram falsas, produzidas por inteligência artificial. No processo, o ministro afirma que a suspensão do material é necessária, pois não apresenta registros reais do candidato.

Reunião no TSE

Na semana passada, os ministros do TSE iniciaram discussões sobre como combater as deep fakes na campanha eleitoral. A convocação da reunião ocorreu pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. O intuito foi o de definir como será a atuação da Corte em relação a essa questão.

O encontro ocorreu à porta fechada, sem declarações oficiais. A expectativa é que a implementação das deliberações sobre o tema ocorram nas próximas sessões. Na oportunidade, o TSE deverá decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes nesta campanha.

Novas regras

Em março deste ano, o TSE já havia aprovado normas sobre a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As regras se aplicam tanto a candidatos quanto a partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA, mesmo quando solicitados pelos usuários, façam sugestões de candidatos para votação.

Esse movimento visa evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE também proibiu postagens nas redes sociais que contenham montagens envolvendo candidatas, assim como fotos e vídeos com nudez e pornografia. Além disso, a Corte Eleitoral reiterou que os provedores de Internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de suas plataformas.