O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a próxima semana.

O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas definidos foram:

• a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública;
• o fim da chamada taxa das blusinhas;
• a votação do projeto de minerais críticos;
• e a votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país.

O presidente comemorou o acordo e destacou que o entendimento do esforço concentrado, agendado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, enfoca pautas prioritárias para a sociedade brasileira.

“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do almoço.

Câmara e Senado colaboram em negociações

Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados designará o presidente da comissão mista que irá tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, disse Motta.

Além disso, o Senado terá que deliberar sobre a PEC 221/19, do fim da escala 6×1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que vamos querer neste país”, adiantou o presidente da República.

Lula também chamou a atenção para a votação do Redata e do PL que trata dos minerais críticos, classificando-as como delicadas.

“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e precisamos garantir que se transforme em algo que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou o presidente, que acrescentou ainda que no caso do Redata, há uma expectativa de que os investimentos cheguem a R$ 500 bilhões.

Expectativa de tramitação acelerada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado do almoço e descreveu que foi uma conversa do ponto de vista institucional sobre as agendas que precisam da deliberação e discussão do Congresso.

“A nossa relação, com Hugo Motta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”, declarou.

Alcolumbre prometeu que as PECs do fim da Escala 6×1 e da Segurança Pública terão suas relatorias apresentadas antes do início das votações do esforço. O presidente do Senado prevê ainda que a votação da PEC da Segurança esclarecerá as atribuições dos municípios, estados e da União sobre o tema.

Ele se comprometeu a acelerar a tramitação da MP que trata do fim da taxa das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos, com votação prevista para a próxima semana.

“Na semana que vem, no curto tempo do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar.”

Em relação ao projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre disse que, embora exista um projeto semelhante em trâmite no Senado, dará prioridade ao texto enviado pelo Executivo, já aprovado na Câmara.

“É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, com outros países vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger”, finalizou.