As principais centrais sindicais do Brasil estão mobilizando esforços para pressionar senadores em cada unidade da federação (UF) a antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduzir a jornada semanal para 40 horas.

Com início programado para este fim de semana, o movimento busca que a PEC 221 de 2019 tenha votação antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, manifesta preocupação com com a pressão sofrida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esta teria ocorrido por empresários e senadores da oposição para pautar a PEC apenas após as eleições. Segundo Nobre, isso permitiria que os parlamentares “traíssem o povo”.

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, afirmou Nobre à Agência Brasil.

Fortalecendo a pressão popular

O presidente da CUT acredita que a antecipação da votação da PEC é viável se houver forte pressão popular. “Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”, respondeu.

Estratégias de mobilização

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida durante uma reunião do Fórum das Centrais Sindicais, realizada nesta sexta-feira (4). A convocação ocorreu após Alcolumbre anunciar que a votação da proposta ficaria para depois das eleições.

Os dirigentes sindicais resolveram intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6×1 é mais comum. Também agiram para promover a mobilização nas redes sociais e trabalhar para organizar novos protestos de rua. Além disso, as centrais planejam solicitar uma audiência com Alcolumbre para pedir a votação da PEC antes do primeiro turno e denunciar parlamentares que se posicionam contra a redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, declarou à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores. “Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.

Repercussão do adiamento

Havia expectativa de que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 fosse para o plenário logo após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (2). A reportagem tentou contato com a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve resposta.

O diretor da executiva da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo de Oliveira, expressou que os sindicatos acreditavam ser possível votar a PEC nesta semana. “Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, afirmou.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores, com quase um século de luta.

“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários, e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, ressaltou.

Posições divergentes sobre a PEC

As centrais sindicais fundamentam seu apoio à PEC citando a melhora da qualidade de vida e da saúde mental dos trabalhadores, que teriam mais tempo para se dedicar às famílias ou outras atividades. Além disso, afirmam que os custos da redução da jornada são baixos e que podem ser absorvidos pelas empresas, similar ao que ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.

No entanto, as confederações patronais manifestam posição contrária à PEC do fim da 6×1, argumentando que a medida aumentaria os custos das empresas e poderia prejudicar a economia. Estudos apresentam divergências sobre os impactos dessa mudança na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu o adiamento da votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições. “Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.