Entre os dias 1° e 31 de agosto, as autoridades conseguiram retirar 479 pessoas de diversas nacionalidades de situações que configuram trabalho análogo à escravidão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), 75 das vítimas eram mulheres, 9 atuavam em ambiente doméstico (1,9%) e 13 dos resgatados eram crianças ou adolescentes.

Uma característica notável é a origem das pessoas exploradas. Além de brasileiras e brasileiros, foram localizados 66 migrantes provenientes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

Concentração geográfica dos resgates

Os dados da Operação Resgate VI, divulgados nesta quarta-feira (9), mostram que o Sudeste concentrou 55,7% das vítimas, totalizando 267 pessoas resgatadas, sendo a maioria delas (208) no estado de Minas Gerais.

A maior parte dos resgates (292 vítimas) ocorreu na zona rural, representando 57,5% das fiscalizações. O setor econômico que apresentou o maior número de casos foi o cultivo de café, com 53 vítimas, seguido pelas plantações de cebola (47), batata-inglesa (44) e outras culturas de lavoura temporária (43).

No contexto urbano, 178 vítimas (37,2%) foram resgatadas. A construção civil foi responsável por quase metade desses casos, com 85 pessoas (ou 47,7% das vítimas).

Resultados da fiscalização

Iniciada em 2021, a força-tarefa da Operação Resgate une esforços do MPF com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao longo de cinco anos, as ações de fiscalização resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada, que estavam em situação informal e sem direitos básicos garantidos, como férias e décimo terceiro.

Durante as fiscalizações realizadas no mês passado, os empregadores flagrados em situação irregular foram notificados e instados a interromper as atividades, além de rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente. O total em verbas trabalhistas e rescisórias atinge R$ 1,4 milhão.

Além do trabalho análogo à escravidão, os empregadores implicados enfrentarão outras irregularidades, como trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança, colocando as vítimas em risco.

Segundo o MPF, na fase VI da Operação Resgate foram emitidos 1.836 autos de infração relacionados a esses contextos, além de ordens de interdição e embargo de atividades com grave risco à integridade física e saúde dos trabalhadores.

Atuação judicial e legislação

“No âmbito da persecução penal e da atuação extrajudicial, o MPF acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou à recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera judicial, tramitam 759 ações penais em primeira instância e outras 289 ações penais, apelações e recursos criminais em segunda instância, concentrados nas Procuradorias Regionais da República da 1ª, 3ª e 6ª Regiões”, informou o MPF.

Nova proteção para trabalhadores domésticos

No início de julho foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, permitindo que auditores fiscais entrem em residências para apurar suspeitas de irregularidades sem necessidade de mandado judicial.

A lei também prioriza as vítimas na fila do programa Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. A combinação com a Lei Maria da Penha deve facilitar a obtenção de medidas protetivas de urgência, evitando novas violências por parte dos empregadores contra as vítimas resgatadas.

Estatísticas mostram que a maioria das pessoas que atuam em serviços domésticos remunerados, que assumem variadas formas, como as atividades de diaristas, babás, jardineiros e cuidadores, são do gênero feminino e negra.

Conforme levantamento de 2018 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), havia 6,2 milhões de pessoas exercendo serviços domésticos remunerados, das quais 92% (5,7 milhões) eram mulheres, incluindo 3,9 milhões de mulheres negras (62,9% do total de trabalhadores do setor), um segmento mais vulnerável na pirâmide socioeconômica do país e em aspectos de violência de gênero.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, desenvolvido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).