O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã desta quarta-feira (30) o julgamento sobre a decisão do ministro André Mendonça, que ordenou a retirada de postagens da internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à proposta de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Até o momento, somente o próprio Mendonça votou a favor da manutenção da decisão que derruba as publicações. A sessão virtual está programada para durar até as 23h59 desta quarta-feira.

Próximos passos no julgamento

Os ministros que ainda precisam votar são Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

Esse caso está sendo julgado pelo plenário do TSE após disputas de liminares envolvendo, além de Mendonça, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último domingo (27), Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, atendendo a um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou ao STF cerceamento de sua liberdade de expressão. Na terça-feira (29), Fux reverteu a decisão de Dino, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e determinou que o plenário do Supremo analisasse o caso.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a indicar a inclusão desse tema na pauta do plenário na quarta, mas decidiu recuar para que a Justiça Eleitoral pudesse discutir o assunto antes.

Em seguida, o presidente do TSE designou o julgamento referente à decisão de Mendonça para uma sessão virtual de 24 horas. Até lá, permanece em vigor a liminar de Mendonça que determinou a derrubada das publicações.

A polêmica das postagens

Entre as postagens retiradas por Mendonça está uma de Antonio Tabet, que compartilhava uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A publicação do humorista aparece em meio a análises que surgiram na internet na semana passada, sugerindo que grupos ligados a Flávio Bolsonaro e o próprio candidato teriam a intenção de remover o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, argumentando que tais afirmações eram “inverídicas” e equivalentes a “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça decidiu pela retirada das postagens e de conteúdos similares, com a imposição de multa diária de R$ 30 mil.

Defesa da decisão

No julgamento desta quarta, Mendonça reafirmou sua determinação. Ele declarou que as plataformas de redes sociais são obrigadas a remover qualquer postagem que afirme como fato que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família tenha proposto, articulado ou apoiado a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Mendonça também rebateu as alegações feitas por Flávio Dino e as críticas sobre sua condução do caso, afirmando que sua decisão não abre espaço para acusações de ataque à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa.

Ao fundamentar sua decisão, Mendonça afirmou que considerou como fake news a afirmação de que Flávio Bolsonaro tinha um projeto de retirada do título de padroeira de Nossa Senhora. Segundo ele, “os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”.

O ministro ainda defendeu uma segunda decisão que determinou a remoção de outras publicações que considerou falsas. “O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, enfatizou.

Por fim, Mendonça destacou que, por se tratar de uma medida excepcional em matéria de liberdade de expressão, as ordens dos provedores devem obedecer a uma interpretação estrita, sem presumir a equivalência substancial a partir de meras semelhanças temáticas, identidade de personagens ou referências a Nossa Senhora Aparecida.

O ministro negou qualquer intenção de limitar críticas políticas ou cercear a liberdade religiosa e de expressão, destacando que é irresponsável associar suas decisões a qualquer cerceamento da liberdade religiosa.