Dois advogados protocolaram, na sexta-feira (31), uma ação popular com o intuito de solicitar a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O parlamentar deixou o Brasil e se refugiou nos Estados Unidos na última terça-feira (27), após perder a eleição presidencial e enfrentar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal (PF).

O processo foi encaminhado para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, afirmam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior torna inviável o exercício do mandato que representa o povo, além de comprometer o erário, o que fere a moralidade administrativa.

Segundo eles, a continuidade dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que declarou publicamente que “liderará a oposição” ao governo a partir do exterior, caracteriza um desvio de finalidade dos recursos oriundos do Senado.

O pedido formaliza a solicitação para que sejam suspensos o pagamento do salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar (CEAPS) do congressista.

A Agência Brasil está buscando contato com a assessoria do parlamentar e deixa o espaço aberto para um eventual posicionamento.