A Biblioteca Virtual Trabalhista, criada pelo Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI-Fieg), é uma série de publicações que oferece explicações jurídicas, riscos envolvidos e orientações a empresas sobre conteúdos cruciais.

O 7º volume, lançado nesta quinta-feira (5/11), aborda a Emenda Constitucional nº 141, de 16/10/2026, que instituiu o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas, após sua promulgação pelo Congresso Nacional.

Com uma linguagem clara, a edição detalha o que aprovado na lei e as mudanças que ela traz na legislação trabalhista. O texto explica a forma de cálculo para a redução da jornada, garantindo dois dias de repouso remunerados sem que haja redução salarial. Além disso, aborda a transição gradual do regime atual de 6×1 e 44 horas para o novo modelo de 5×2 e 40 horas.

Riscos e alerta para as indústrias

A presidente do CTRTI, Lorena Blanco, alerta sobre os riscos associados à implementação da emenda: “A empresa precisa mapear agora suas escalas e jornadas e simular o impacto na folha, porque cada indústria tem uma realidade diferente. A emenda trouxe pontos que ainda geram insegurança jurídica, como o cálculo do valor da hora e do repouso remunerado. Decisões tomadas às pressas, sem esse cuidado, podem gerar passivo trabalhista lá na frente.”

A especialista destaca que a atuação junto ao sindicato patronal é essencial para que as indústrias estejam alinhadas às legislações atuais. De acordo com Lorena, a emenda devolveu à negociação coletiva soluções importantes para a transição, como a organização da jornada diária e a compensação dos repousos.

Impacto das convenções coletivas

Ela ainda alerta que, a partir de dezembro, as cláusulas das convenções coletivas sobre jornada. Assim como repouso que se mostrarem incompatíveis com o novo texto deixarão de valer. “As convenções vão precisar ser revistas, e uma negociação coletiva não se fecha da noite para o dia. É o sindicato patronal que leva a realidade da empresa para a mesa de negociação, e uma solução construída para toda a categoria dá muito mais segurança do que saídas individuais. Empresa e sindicato estão do mesmo lado”, ressalta.

No total, a Fieg reúne 35 sindicatos patronais da indústria, e os empresários podem conferir sua categoria no site da federação (link para o site). “O CTRTI-Fieg está acompanhando a regulamentação e vai atualizar o material sempre que houver novidades”, acrescenta Lorena.

Confira o 7º volume da BVT na íntegra aqui.