Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com 45 votos a favor e 31 contra. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17), após o que o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios

O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado para o fim de 2025. Essa medida poderá representar uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Limite de despesas

O projeto também altera o limite de crescimento das despesas em anos em que mecanismos de contenção fiscal são acionados, reduzindo de 2,5% para 2% acima da inflação.

Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal, e a autorização para utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.

Impacto na saúde e preconceito contra supersalários

A proposta prevê a exclusão, até 2030, de receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Além disso, estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote também traz uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. Isso ocorre em razão do impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que esses valores sejam desconsiderados no cálculo do cumprimento da meta fiscal.

Disputa política e críticas da oposição

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, o que possibilitou a análise do texto diretamente pelo plenário.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto, afirmando que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer. O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Entretanto, a proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias que são protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em um contexto de preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do Produto Interno Bruto (PIB).