O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12) o andamento ao processo que solicitava um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.

Por questões processuais, Zanin rejeitou o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização de votos para o cargo de governador.

A nova contagem de votos permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, pois seu total passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Na decisão, o ministro explicou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o tipo de processo protocolado pelo PSD, nãoutilizada para questionar a decisão do TSE.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, destacou Zanin.

Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a realização do segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores e não de “eventos processuais”.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, completou o partido.

Fonte: Agência Brasil