O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). A promessa é restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia.

Para alcançar essa meta, o país prevê iniciativas voltadas para a recuperação da vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

Compromisso com a Neutralidade da Degradação da Terra

As metas LDN são compromissos voluntários que os países assumem para garantir o aumento ou a manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território. O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando possuía 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, o país precisa chegar em 2030 com, pelo menos, o mesmo número.

Adicionalmente, ações de prevenção, conservação e manejo sustentável estão previstas para mais 3,51 milhões de km². Assim, o número oficial das metas LDN é de 3,67 milhões de km², considerando tanto a área de restauração quanto a de conservação.

Desafios e Colaboração Internacional

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, enfatizou que o Brasil tem sido proativo em favor da convenção, visando aumentar a capacidade de mobilização dos países. “A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”

A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, afirmou que a meta voluntária brasileira posiciona a América Latina como uma das regiões com o maior volume territorial de compromisso de sustentabilidade do solo do planeta. “Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, destacou Meza.

Expectativas e Responsabilidades

A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, ressaltou a responsabilidade do Brasil em cumprir as metas e ser uma referência global. “Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, disse Nora.

Atrasos nas Metas

Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 se comprometeram a estabelecer metas de LDN, entre eles o Brasil. No entanto, a apresentação oficial do país ocorreu com quase 10 anos de atraso.

O conceito de LDN foi formalizado oficialmente pela ONU em 2015, e o processo de recepção das metas dos governos nacionais começou em 2017. O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca por meio da Lei nº 13.153. Em 2016, a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) ficou inativa e foi extinta em 2019, sendo retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.