A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prorrogação da prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano.

A petição foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), acompanhada de um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo indica que, embora a condição de Bolsonaro permaneça estável, ainda requer atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, em um bairro nobre da capital federal.

Prisão domiciliar e a expectativa da decisão de Moraes

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou que o político cumprisse a pena em casa por 90 dias, prazo que se encerra nesta quinta-feira (25). Em sua decisão, Moraes considerou laudos médicos que indicaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o levou a ficar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

Assim, a expectativa é de que o ministro se pronuncie até esta quinta-feira sobre a possibilidade de manter o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Apreensão da arma de fogo

Moraes deve também considerar o fato de que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apreendeu uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro. Na noite do último dia 15, durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

O motorista do veículo, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou que a arma pertencía ao ex-presidente. Conforme a PCDF, que instaurou um inquérito para investigar o caso, o homem declarou que a arma apresentou problemas e que, por isso, solicitado que ele a levasse a um especialista em reparos.

De acordo com informações, a pistola retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devoluta no dia seguinte. Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre eventuais faltas disciplinares do ex-presidente em relação à posse da arma.

Conforme a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Ao prestar depoimento, Bolsonaro confirmou que a arma é registrada em seu nome e que ele a manteve por ter “três mulheres em casa”, justificando, assim, a necessidade de estar armado.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma realmente pertence a Bolsonaro, e enfatizou que, como não houve determinação para o cancelamento do registro da arma, ela deveria estar em seu endereço residencial, onde atualmente se encontra custodiado.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, expressando confiança no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.