No Senado, governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores se reuniram nesta quarta-feira (1º) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de 6×1. A audiência pública ocorre após mais de um mês de a PEC estar parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Empresários dos setores de comércio, transportes e indústria, junto a senadores da oposição, criticaram a proposta, afirmando que ela aumentará os custos do trabalho e prejudicará a economia.

Os líderes patronais defendem que a jornada de trabalho assim definida por meio de negociações diretas entre empregados e empregadores, ao invés de uma mudança legislativa.

Por outro lado, representantes de centrais sindicais e do governo federal argumentam que os custos da PEC para a economia são pequenos, comparáveis a um aumento no salário mínimo. Para eles, os trabalhadores estão exaustos da escala de 6×1 e necessitam de mais tempo para dedicar à família, aos estudos e ao lazer.

Principais Alterações da PEC

A PEC não apenas prevê dois dias de descanso por semana, mas também reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem contemplar uma redução salarial.

O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, enfatizou que o desafio não está em optar por trabalhar “mais ou menos”. Mas em como o Brasil pode “produzir mais”. Ele argumenta que “o problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia” e acrescenta que “primeiro, precisamos produzir mais riqueza; depois, distribuí-la”.

Impactos e Benefícios da PEC

O ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, argumenta que os custos econômicos da PEC podem ser facilmente absorvidos pelas empresas, assim como aconteceu com os aumentos reais do salário mínimo.

“[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, conforme defendeu Boulos.

Boulos também destacou que, além dos aspectos econômicos, a PEC traz benefícios humanos para milhões de trabalhadores. Apontando que “no ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade”.

Votações e Opiniões Divergentes

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu uma PEC alternativa que mantivesse a escala 6×1. Mas sem redução da jornada de trabalho, e introduzisse um contrato por hora trabalhada. Skaf levantou preocupações sobre como a mudança poderia afetar a informalidade e a liberdade individual.

Ele sugeriu que a PEC 6×1 assim discutida apenas após as eleições de outubro, afirmando que “podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral”.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, também criticou a PEC. Sugerindo uma transição mais longa para a redução das jornadas e pergunta sobre as implicações para o setor de transportes.

O Direito de Viver

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, recordou que a demanda por uma jornada de 40 horas não é nova, citando greves de 1917. “Todos nós temos o direito de viver… mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, conforme afirmou.

Patah também abordou o tempo que os trabalhadores passam em deslocamento, alertando que “não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, argumentou que os ganhos econômicos devem ser compartilhados com os trabalhadores. Destacando assim propostas de lei visando ampliar oportunidades para microempreendedores individuais (MEIs).