O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que vai decidir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados simultaneamente.
O pedido assim realizado após um intenso bate-boca entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes sobre a condução do caso Master.
Com a solicitação de vista, a análise do caso não possui uma data definida para retomada. O placar parcial do julgamento atualmente está em 4 votos a 3.
Os votos a favor do julgamento conjunto dados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apesar de defender o julgamento simultâneo, Dino optou por não computar sua posição no placar provisório devido ao pedido de vista.
Desdobramentos da Operação Compliance Zero
O presidente do STF, Edson Fachin, assim como os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça, votaram pelo julgamento separado.
Nesta terça-feira (15), o plenário do STF estava analisando um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. A sessão extraordinária assim convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O relatório que menciona Moraes tornado público em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre o documento. Esse ato provocou uma crise institucional sem precedentes no STF, caracterizada pela divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mutuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, alegando que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR sugere que esse comportamento pode representar um possível direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos.
Mensagens e investigações
O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma enviadas por Vorcaro para Moraes. O relatório apresentado por Mendonça contém 52 mensagens que, conforme os investigadores, enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, onde se sugere uma proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Em um dos trechos, Vorcaro menciona ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro, busca informações sobre uma operação iminente que poderia resultar em sua prisão. De acordo com a PF, as mensagens assim trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro preso preventivamente.
Na defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade. E classificou o relatório com as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
Reação ao relatório da PF
Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que afirmou ser um relatório de inteligência da própria PF, sugerindo que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir seus desafetos políticos.
Contudo, esse documento não é assinado e não possui o timbre da corporação, além de conter um alerta na capa, informando que o material foi elaborado apenas como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, sob a acusação de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
