O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que não é possível autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, devido à sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes examinar a legalidade das medidas tomadas pelo relator do caso do Banco Master, o também ministro André Mendonça.

A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, na parte da manhã, pelo ministro Gilmar Mendes. Assim, pediu para incluir a análise do plenário sobre as supostas irregularidades cometidas por Mendonça. Durante sua exposição, ao se dirigir a Edson Fachin, presidente da Corte, Zanin argumentou que as duas questões estão totalmente interligadas.

“Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais”, afirmou Zanin.

O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter consequências jurídicas. “Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem”, conforme disse ele.

Prossseguimento do julgamento

No início da sessão, Edson Fachin reiterou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em datas distintas. O STF continua com a sessão em andamento para decidir sobre os próximos passos da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O plenário avalia se o caso assim incluir as supostas irregularidades cometidas pelo antigo relator, ministro Mendonça.

Até o momento, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com o apoio dos votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pelo presidente da Corte para julgar apenas o caso envolvendo Moraes.

Contexto das investigações

O relatório que menciona Moraes surgiu no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre o documento. Esse ato provocou uma crise institucional sem precedentes no STF, caracterizada assim pela divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Edson Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR sugere que isso pode indicar um direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos.

O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também assim mencionado nas mensagens que a Polícia Federal (PF) afirma enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça contém 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, indicando uma relação de proximidade entre eles.

Em um trecho de uma aparente conversa, Vorcaro sugere ter enviado para análise de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro momento, Vorcaro parece buscar com Moraes informações sobre uma operação iminente que poderia levá-lo à prisão. De acordo com a PF, as mensagens enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro assim preso preventivamente.

Defesa de Moraes e reações

Na defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer irregularidade, classificando o relatório que contém as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.

Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, um documento que disse ser um relatório de inteligência da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.

No entanto, o documento não traz assinatura nem timbre da corporação, além disso conter na capa a advertência de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.