O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) as críticas à aprovação do fim da escala 6×1. Durante sua fala na promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a nova escala 5×2 para todos os trabalhadores, ele enfatizou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que, da mesma forma, “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu.

Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição nos salários.

Importância do descanso

“Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, questionou Lula.

O presidente destacou que a redução da jornada é especialmente significativa para as mulheres, afirmando que “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.

“Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, completou.

Críticas da indústria

A tramitação da proposta, promulgada nesta sexta-feira, foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que argumentaram que a mudança prejudicaria as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já manifestou sua insatisfação e pediu a revisão da nova regra.

Após a promulgação da emenda, Lula defendeu que o “mundo do trabalho” está se tornando cada vez mais desafiador e criticou a tentativa de atribuir ao trabalhador a responsabilidade por uma crise que, segundo ele, é uma “mentira”.

“A palavra correta é mentira. Até porque a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir”, ressaltou.

O presidente também lembrou dos avanços tecnológicos dos últimos 50 anos, argumentando que esses avanços geraram “mais lucros para os empresários”.

A história se repete

Lula iniciou seu discurso lembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, alguns grupos alegavam que a nova Carta Magna, que pôs fim a 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil, resultaria em “quebrar o Brasil”. Na época, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

“Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudá-la. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil”, afirmou.

O presidente destacou que sempre que a sociedade conquista algo, há um segmento que discordará e dirá que “não vai dar certo”.

“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparecem aqueles dizendo que isso vai ser um atraso para o país, que isso vai quebrar as empresas”, completou.

Lula também recordou a campanha pelo 13º salário, na década de 1960, quando a proposta foi criticada sob a alegação de que quebraria as empresas. “Foi a mesma coisa, que iria quebrar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, concluiu.

Estudos divergem

Pesquisas sobre os impactos do fim da escala 6×1 no PIB e na inflação apresentam resultados divergentes. Enquanto algumas análises vinculadas a entidades empresariais projetam amplos efeitos negativos, outras sugerem um prejuízo residual, com capacidade de absorção pelas empresas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, principalmente nos setores de comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% nos setores de vigilância e segurança.

Com o intuito de mitigar os efeitos dessa mudança nos pequenos negócios, foi aprovado na Câmara, nesta semana, um projeto que eleva o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto ainda permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, uma vez que atualmente o MEI pode ter apenas um.

Além disso, o artigo 5º da emenda promulgada nesta sexta que prevê que uma lei complementar poderá ser elaborada para estabelecer medidas transitórias, que garantam a manutenção de níveis de emprego, visando a mitigação dos impactos da mudança sobre os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.