O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de uma investigação para apurar o uso de inteligência artificial (IA) que possa estar sendo empregado para direcionar o sistema eletrônico da Corte.

A medida foi adotada após o Supremo identificar que comandos específicos estavam sendo utilizados para forçar o sistema a aceitar automaticamente um recurso protocolado.

Investigação e possíveis penalidades

O caso em questão refere-se à aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A tentativa de fraudar o sistema foi detectada por uma ferramenta de IA, desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do tribunal, com a finalidade de identificar interferências maliciosas.

Além de solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura da investigação, o ministro Zanin determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja notificada para avaliar a adoção de medidas disciplinares contra o advogado envolvido no caso.

Em outra ação, Zanin também multou o defensor em dois salários mínimos pela violação do dever de lealdade processual.