O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, apresentada no mês passado, a defesa busca anular a decisão da Primeira Turma, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Assim, decorrente da tentativa de golpe de estado no Brasil.

Em sua manifestação, Gonet argumentou que as provas apresentadas pelo STF evidenciam a existência de uma organização voltada a um objetivo claramente definido. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, destacou.

Logo após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar a questão para julgamento no plenário da Corte. Kassio assumiu a relatoria da revisão criminal por integrar a Segunda Turma, que não realizou o julgamento do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro mencionou diversas nulidades processuais durante a tramitação do caso relacionado à trama golpista. Alegando cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.