A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções.

Embora a conclusão do julgamento tenha sido interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça continua em vigor.

O pedido de vista foi solicitado por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma, destinada a analisar o caso, foi aberta, às 10h. Em seguida, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos para confirmar a decisão de Mendonça, formando uma maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado, que conta também com o ministro Dias Toffoli.

A sessão extraordinária foi convocada horas após Mendonça assinar a decisão que afastou Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF, a pedido do partido Novo.

Justificativa da decisão

O ministro justificou sua decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de pelo menos seis relatórios de inteligência ocultos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi alvo do monitoramento.

Repercussões da operação

A existência dos relatórios foi revelada após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, tornar um deles público, onde alegou que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao direcionar, como relator, investigações da Operação Compliance Zero. Esta operação investiga a corrupção de agentes públicos e as fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao Banco Master e seu antigo dono, Daniel Vorcaro.

Após a divulgação de Mendonça de mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro, que a PF afirma terem sido enviadas a Moraes, o ministro divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF. Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação próxima com Moraes, incluindo referências a um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Além disso, uma mensagem sugere que Vorcaro buscava informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para sua prisão. Moraes, porém, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.