O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e poderá receber visitantes somente com autorização do ministro, que atua como relator do caso. O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, incluindo por meio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. A segurança de sua residência será por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, que evitarão qualquer tentativa de fuga.

A condenação e a recuperação

No ano passado, Bolsonaro assim condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista. Após uma cirurgia, ele recebeu o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.

O período de 90 dias começou a contar em 27 de março e terminou em 25 de maio.

Suspensão do porte de armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada em função da repercussão relacionada à apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro, considerando que a arma estava legalizada e que ele não cometeu crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, conforme ressaltou Moraes.

A falta grave e a decisão final

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação à apreensão da arma com seu segurança. Uma falta grave poderia justificar o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, assim argumentou.

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.