Defesa pede manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

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A defesa de Jair Bolsonaro reforçou, nesta sexta-feira (3), o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar.

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados argumentaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave em relação à apreensão de uma arma que pertencia a um de seus seguranças particulares. Eles citaram a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente, afirmando que a arma está legalizada e que não houve crime.

Adicionalmente, a defesa destacou que Bolsonaro não tem interesse na devolução da arma. “Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.

A defesa também mencionou as condições de saúde do ex-presidente como um fator que justifica a manutenção da prisão domiciliar. “Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer que seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e que, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, devido a uma pneumonia bacteriana. O prazo começou a contar em 27 de março e terminou em 25 de maio.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.