A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira (19/3), a terceira sessão deliberativa ordinária da semana, conduzida pelo 2º vice-presidente da Casa, deputado Clécio Alves.

Durante a reunião híbrida, apreciados e votados sete processos legislativos, incluindo duas proposições em segunda votação, quatro em primeira fase e uma em votação única. Assim, foi consolidada uma pauta com matérias de natureza administrativa, social e ambiental.

Destaques da Ordem do Dia

Um dos principais destaques da Ordem do Dia foi o processo nº 4093/26, de autoria da Governadoria, aprovado em primeira votação com 22 votos favoráveis. Esta proposta aborda a revisão geral anual de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos de servidores civis e militares, bem como dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo estadual, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a 2025. O texto também prevê a atualização do auxílio-alimentação com os mesmos índices.

Durante a tramitação, a matéria gerou divergências, com parlamentares da oposição criticando o percentual apresentado e defendendo a recomposição integral das perdas salariais. Logo após receber emendas durante a discussão em plenário, o projeto retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovado em sua redação original, com rejeição das alterações propostas.

Alterações no Regimento Interno

Com 22 votos favoráveis, assim aprovado também em primeira votação o processo nº 2616/26, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Alego para instituir a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e do Neurodesenvolvimento.

Essa proposta tem como objetivo conferir caráter permanente à análise de políticas públicas voltadas a esse público. Abrangendo temas como saúde, educação, inclusão social e acessibilidade. Além disso prever atuação na fiscalização das políticas públicas e na promoção de debates e estudos técnicos.

Título de Cidadania Goiana e Política dos Agentes Ambientais

Na votação única, foi aprovado por unanimidade o processo nº 32194/25, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que concede o Título de Cidadania Goiana a José Ricardo Marques, em reconhecimento à sua atuação nas áreas de inovação, biotecnologia e desenvolvimento estratégico.

Em segunda votação, aprovado o processo nº 1794/23, da deputada Bia de Lima (PT), com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, instituindo a Política Estadual dos Agentes Ambientais. Essa proposta visa reconhecer e fortalecer a atuação de catadores de materiais recicláveis, estabelecendo diretrizes para inclusão social. Bem como acesso a políticas públicas, capacitação e incentivo às cooperativas.

Ainda em segunda fase, o processo nº 7970/25, apensado ao 7971/25, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), aprovado definitivamente com 21 votos favoráveis. Essa matéria altera a legislação do Fundo Estadual do Meio Ambiente para incluir ações relacionadas à sustentabilidade digital. Bem como governança da internet e proteção de direitos digitais, ampliando o escopo de financiamento de programas e pesquisas na área.

Novas propostas e debates em plenário

Outras duas matérias avançaram em primeira votação: o processo nº 22590/25, do deputado Bruno Peixoto, que institui o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos, aprovado com 21 votos favoráveis, prevendo a homenagem às famílias que autorizarem a doação de órgãos e tecidos. Já o processo nº 28382/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Dia Estadual do Cinegrafista, recebeu 22 votos favoráveis em sua primeira apreciação.

No Expediente, lido o requerimento nº 291/26, apresentado pelo deputado Rubens Marques (UB), solicitando a prorrogação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Acesso ao Saneamento Básico em Goiás.

Além disso, o deputado Amilton Filho (MDB) encaminhou requerimentos e devolveu projetos apreciados nas comissões. Enquanto o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou proposta de declaração de utilidade pública de iniciativa do deputado Clécio Alves.

Ordem do Dia

Durante o Pequeno Expediente e nas discussões da Ordem do Dia, os parlamentares abordaram diversos temas. Clécio Alves iniciou os pronunciamentos pedindo melhorias no atendimento do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev), relatando assim reclamações de usuários e criticando uma proposta de aumento na contribuição dos servidores. Antônio Gomide questionou a demora nos avanços para a ampliação do Hospital de Urgência de Anápolis e criticou os gastos com publicidade governamental, defendendo priorização para a saúde.

Amilton Filho destacou o centenário do Colégio Estadual Antensina Santana, de Anápolis, enfatizando sua contribuição histórica para a educação goiana. Mas durante os debates, Amauri Ribeiro (UB) reafirmou seu posicionamento político, elogiando a gestão estadual e advogando pela unidade entre os parlamentares de direita.

Em nova intervenção, Gomide ressaltou a importância da democracia, da participação popular e da preservação do Cerrado. Destacando iniciativas de educação ambiental e alertando sobre os impactos do desmatamento. Assim, Amauri Ribeiro também aproveitou a tribuna para dialogar com estudantes presentes no plenário. Mas sublinhando o papel do Legislativo como espaço de debate e formação política.

Ao encerrar os trabalhos, Clécio Alves convocou os parlamentares para a próxima sessão, de caráter solene, prevista para esta quinta-feira, às 19 horas.

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