O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, diz que legalização de drogas leves é tendência mundial.

A declação é desta segunda-feira (22/4) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com ele, no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves.

A segunda ocorre, sobretudo pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não diminuiu o tráfico e o consumo.

Ele observou que um jovem pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, ele é considerado portador para consumo próprio.

Porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.

Outra questão abordada na palestra é a das uniões homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas.

“A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual, pois no projeto afetivo existem as uniões homoafetivas”, disse.

Nesse caso, de acordo com Barroso, é necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo da relação.

E ainda se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos.

Ao mesmo tempo, ele defende que essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer.

Aborto

Com relação ao aborto, o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo.

Ele lembra que o papel do Estado é evitar que ocorra, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas.

O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública.

De acordo com ele, a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde disponíveis.

Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento é uma questão de fé e de convicção.

Fonte: Agência Brasil

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