O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, acrescido de uma multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde prevaleceu a análise do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o caso

O caso remonta a publicações nas redes sociais realizadas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele alegou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.

Decisão do relator

Moraes acatou os argumentos dos advogados da deputada, afirmando que as manifestações de Eduardo, feitas enquanto era deputado, ultrapassaram o simples debate político e não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, pois atacaram a honra de Tábata.

O relator contou com o voto favorável de Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.

Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

Atualmente, desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde afirma ter ido para se proteger do que considera “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-deputado foi concedido um greencard (permissão de residência) pelo governo norte-americano e acabou sendo cassado pela Câmara por excesso de faltas.